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Itutinga, 23 de Agosto de 2017 :: 5 visitantes online.

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Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente

Responsável: Silvio Cássio Resende Leite

Telefone: (35) 3825-1127

Email: obrasitutinga@gmail.com

Endereço: Rua Gabriel Leite, 45, Centro

Horário de Funcionamento: 08:00 às 16:00 

 

Atribuições

 

I - desenvolver, supervisionar e avaliar as políticas, diretrizes e ações de saneamento básico, urbanismo, habitação e meio ambiente;
II - manter o controle geo-urbanístico do município;
III - coordenar a elaboração da proposta de legislação urbanística municipal;
IV - normatizar, monitorar e avaliar a elaboração de projetos e de intervenção urbana e de criação e manutenção do equipamento e mobiliário urbano;
V - desenvolver os projetos de intervenção na urbanização do Município, loteamentos e construção civil em geral, fiscalizando o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação específica
VI - desenvolver e implantar a política municipal de meio ambiente;
VII - coordenar o desenvolvimento e a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais;
VIII - articular-se com órgãos governamentais e não governamentais e da iniciativa privada para elaboração, implantação e direção de projetos de preservação, conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos ambientais;
IX - desenvolver, implantar e dirigir planos, programas e projetos de proteção de mananciais e de gestão ambiental de bacias hidrográficas, bem como as atividades relativas à qualidade ambiental, ao controle da poluição e à preservação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos hídricos, das florestas e da biodiversidade, inclusive os recursos ictiológicos; e
X - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.

 


 

Mais Notícias

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