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Itutinga, 23 de Agosto de 2017 :: 39 visitantes online.

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Secretaria de Obras Públicas

Responsável: Edival Teófilo Silva

Telefone: (35) 3825-1127

Email:  obrasitutinga@gmail.com

Endereço: Rua Gabriel Leite, 45, Centro

Horário de Funcionamento: 08:00 às 16:00

 

Atribuições

 

I - realizar o planejamento de obras urbanas e rurais do município;
II - estabelecer políticas de mapeamento e levantamento de dados do município relativos à Secretaria;
III - promover e manter banco de dados atualizado sobre as redes existentes no subsolo;
IV - supervisionaras ações de concessionários de serviço público, visando articulá-las com o município e a monitorar a utilização do subsolo; 
V - supervisionaras obras de construção e conservação de vias, edificações e logradouros públicos em geral;
VI - supervisionar ações objetivando a melhoria das condições de vida da população do Município, sobretudo em relação a moradias e loteamentos;
VII - promover articulação com órgãos estaduais e federais, para realização de convênios para melhoria da infraestrutura municipal;
VIII - supervisionar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada;
IX - estabelecer as normas relativas a edificações particulares e a posturas municipais;
X - verificar, avaliar e responsabilizar-se pela concessão de alvarás de licença para construções particulares, demolições de prédios, construções de muros, projetos de construções particulares e outros casos que digam respeito às finalidades da Secretaria;
XI - manifestar-se sobre a interdição das edificações que infrinjam as leis municipais;
XII - promover e participar de estudos visando a atualização e a revisão dos Códigos de Obras e de Posturas, das normas de zoneamento, loteamento e construções particulares;
XIII - aprovar as medições de obras e projetos executados, propondo multas e sanções aos executores e consultores inadimplentes;
XIV - supervisionar as ações concernentes à defesa civil do município;
XV - desenvolver, implantar, supervisionar e avaliar programas de infraestrutura de transportes que objetivem a redução do consumo de combustíveis automotivos, o atendimento mais econômico da demanda de transporte de pessoas e bens, a segurança e o conforto dos usuários, a diminuição do tempo de deslocamento dos usuários do transporte público coletivo, a melhoria da qualidade de vida da população, a redução das deseconomias dos centros urbanos;
XVI - desenvolver e avaliar projetos de manutenção ruas e estradas vicinais;
XVII - desenvolvere avaliar projetos relativos ao trânsito de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, em especial com relação à segurança e conforto para circulação, passarelas e recuperação de passeios; e
XVIII - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.


 

Mais Notícias

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