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Itutinga, 23 de Agosto de 2017 :: 38 visitantes online.

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Secretaria de Educação

Responsável: Livian Natiele Silva

Telefone: (35) 3825-1270

Email:  educacao-pmi@hotmail.com

Endereço: Rua Gabriel Leite, 71, Centro

Horário de Funcionamento: 08:00 às 16:00

 

 

Atribuições

 

I - manter a educação básica e especial, obrigatória e gratuita, de acordo com a legislação vigente e garantir a sua universalização, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; 
II - dirigir as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro e da estrutura física e material;
III - orientar, supervisionar e controlar a gestão da biblioteca municipal, da merenda escolar e do transporte escolar;
IV - programar, coordenar e acompanhar a execução da política referente às atividades educacionais no município, bem como o planejamento, organização, administração, orientação e acompanhamento, controle e avaliação do sistema municipal de ensino, em consonância com os sistemas estadual e federal; 
V - implantar programas de alimentação e nutrição, bem como o fornecimento de material didático; 
VI - instalar e manter os estabelecimentos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; 
VII - promover atividades culturais, artísticas, técnicas e científicas nas escolas municipais;
VIII - implantar e acompanhar a execução de projetos de assistência ao educando, no sentido de suprir as suas carências, facilitar e complementar as atividades educativas;
IX - desenvolver e dirigir as atividades de implementação da política pedagógica no município;
X - desenvolver e dirigir as atividades do sistema municipal de ensino;
XI - desenvolver e implementar políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
XII - implementar políticas de garantia de acesso e permanência na educação básica;
XIII - gerir o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
XIV - prestar suporte técnico e administrativo aos membros integrantes dos conselhos municipais da área de Educação;
XV - dirigir todos os trabalhos administrativos que forem necessários à eficiência do ensino e ao normal funcionamento das escolas sob sua supervisão;
XVI - promover condições para o contínuo aperfeiçoamento profissional do pessoal de magistério a fim de assegurar uma prática pedagógica consciente, crítica e inovadora, em articulação com os demais setores sempre que necessário;
XVII - promover a realização e supervisionar os convênios com os órgãos estadual e federal, objetivando a melhoria do sistema de ensino do município;
XVIII - desenvolver experiências curriculares e extracurriculares, juntamente com as escolas, no sentido de buscar um ensino mais comprometido com as reais características da clientela e sua promoção social e humana;
XIX - instituir e manter atualizado o plano carreira e remuneração do magistério municipal;
XX - supervisionar os dados do censo escolar;
XXI - promover ações de assistência médica, odontológica e oftalmológica dos alunos da rede de ensino municipal, e,
XXII - auxiliar na prestação de contas de recursos financeiros recebidos para ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica municipal; e
XXIII - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.


 

Mais Notícias

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